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Radares Rodoviários - defesa de multa |
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Os radares rodoviários portáteis, famosas pistolas de ressonância magnética usadas pela PolÃcia Rodoviária, são surpresas indesejadas de quase todo motorista que utiliza estradas estaduais e federais. Os agentes que operam os equipamentos quase sempre ficam em áreas com pouca ou nenhuma visibilidade e após detectarem um flagrante, obrigam o condutor a parar em barreiras para assinar a autuação. Sem querer justificar excessos de velocidade, existe questionamento para essas multas:
A- Depois de alguns dias você receberá a notificação da multa. Observe a data e o horário da infração, dados do veÃculo como cor, tipo e tudo mais, lembre-se que dados incorretos podem invalidar uma multa.
B- Peça uma cópia do comprovante de aferimento, realizada pelo INMETRO ou órgão por ele credenciado, atestando o bom funcionamento do radar portátil que o multou. Este tipo de equipamento deve ser constantemente avaliado em testes, por ser muito manuseado e carregado para todo canto, portanto fica mais sujeito a avarias. Como cidadão você pode requisitar esse aferimento até mesmo na estrada, no momento da autuação, pois trata-se de documento de interesse público.
C- O radar rodoviário também não escapa da Resolução 079 do CONTRAN. Seu uso só pode acontecer em estradas devidamente sinalizadas, que mantenham o condutor sempre informado da velocidade máxima da via. Essa é uma exigência do órgão máximo normativo de trânsito, que nem sempre é respeitada nas estradas. Portanto faça valer seus direitos.
D- Qualquer dúvida de sua parte quanto a veracidade da infração pode e deve ser sanada na hora pelo patrulheiro responsável pela sua autuação, caso contrário você pode se negar a assinar o auto de infração. Ninguém pode ser obrigado a assinar documentos com os quais não concorde. Em caso de arbitrariedades, denuncie e exija reparação de danos morais e financeiros na justiça.
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Última atualização ( 2007-11-15 19:14:00 )
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Radares Rodoviários