Em média, 219 multas de trânsito são aplicadas por dia em Sorocaba. O dado tem como base o total registrado pela Urbes - Trânsito e Transporte no ano passado. Nesse período foram ao todo 80.128 autuações por infrações diversas, desde o não-uso do cinto de segurança até por passagem em semáforo vermelho e condutores flagrados por radares abusando da velocidade. Inclui-se, nesse número, motociclistas também. São 7.049 infrações (200 por dia) registradas a mais que em 2007, ocasião em que 73.079 autos foram emitidos. O aumento é de 9,6%, pouco inferior ao da frota local registrado no período, que subiu 13,7% e passou de 264 mil veículos para 232 mil.

Vale ressaltar que há casos de motoristas que receberam mais de uma autuação. Os valores correspondentes ao pagamento das multas não foram divulgados, uma vez que há processos ainda em fase de recurso, alegou a Urbes. Segundo a empresa municipal, no ano passado 3.886 recursos (4,84% do total de autos) foram registrados e somente cinco deles aguardam a decisão dos órgãos responsáveis pelo julgamento do processo administrativo. Em 2007, a quantidade de recursos apresentados somou 3.937 (5,38% do total de autuações no período), todos já julgados. Também não há informação de quantos dos recursos julgados foram deferidos, ou seja, que o condutor ganhou a causa.

Como recorrer

Recorrer das multas sofridas é um direito do motorista que, para tanto, tem prazos e instâncias que julgarão o pedido. É importante salientar que a toda infração cabe

recurso. Como o trânsito é municipalizado, os recursos de defesa de infrações são de competência municipal, desde que a localidade, como é o caso de Sorocaba, seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Conforme explica a Urbes, os recursos são julgados pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações, popularmente chamada de Jari.

Os recursos das multas aplicadas pela Polícia Rodoviária devem ser protocolados no Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que fica na rua Antônio Aparecido Ferraz, 1505, Parque Santa Isabel. E os recursos das aplicadas pela Polícia Militar devem ser protocoladas na 19.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), situada na avenida Américo de Carvalho, 920, Jardim Europa.

Quanto às municipais, feitas pela Guarda Municipal e aquelas de radares, o condutor que se sentir injustiçado deve ingressar com o recurso, protocolando-o na Urbes, que fica na rua Pedro de Oliveira Neto, 98, travessa da avenida Washington Luís, no Jardim Faculdade. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Os recursos também podem ser protocolados nas unidades da Casa do Cidadão, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Na Ciretran e no DER, é das 9h às 16h.

Prazos

O prazo para julgamento dos recursos, conforme artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de 30 dias. Se houver indeferimento, o condutor autuado deve pagar a multa, para depois recorrer em segunda instância, no caso, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Além do direito ao recurso, o motorista tem a opção de pagar a infração antes do vencimento e com desconto, independente de ter ou não entrado com recurso, pois, se o recurso for deferido, a importância paga pelo condutor será reembolsada.

Então, se houver indeferimento, a dica é pagar a multa com antecedência, antes de recorrer em segunda instância. A Urbes orienta que a defesa da autuação ou recurso da penalidade deve ser digitada ou escrita à mão com letra legível, de preferência, com letras de fôrma.

(Fernando Guimarães) Notícia publicada na edição de 09/02/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

O jornal Zero Hora, de Porto Alegre, está apresentando em sua edição desta segunda-feira (23) um interessante serviço público. Em meio a três páginas de cobertura sobre a nova lei que proíbe que pessoas que beberam álcool dirijam - e com destaque às 45 prisões ocorridas no RS durante o fim-de-semana - vêm 12 perguntas formuladas por integrantes da equipe do jornal e por leitores - e respondidas por especialistas.

A matéria contém também uma informação objetiva: acaba a história de apresentar a negativa de fazer o teste do bafômetro, arguindo o direito de não fazer prova contra si próprio. Tal porque a nova legislação é explícita quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria um direito, mas uma permissão do poder público, concedida apenas a quem se habilita e segue determinadas regras.

Leia as questões formuladas pela redação do jornal e as respostas:

Pergunta - Quanto de álcool posso beber antes de dirigir?

Resposta - A lei assume tolerância zero com o álcool. Antes, um motorista podia ter até 0,6 grama de álcool por litro de sangue (dois copos de cerveja). Agora, mais do que zero de álcool é infração gravíssima, com multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. No princípio, enquanto se aguardam regulamentações, haverá tolerância até 0,2 grama de álcool.

Pergunta - Outros países têm o mesmo rigor em relação ao consumo de álcool por motoristas?

Resposta - Há uma série de países que aplicam o mesmo rigor.

Pergunta - Como o índice de álcool vai ser verificado?

Resposta - Fiscais de trânsito e agentes das polícias rodoviárias poderão submeter os motoristas a testes com o bafômetro. A autoridade de trânsito também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, se não houver um bafômetro.

Pergunta - O teste com o bafômetro é obrigatório?

Resposta - O motorista pode ser recusar, mas, nesse caso, sofrerá a mesma penalidade destinada à pessoa comprovadamente alcoolizada:
infração gravíssima, multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Essa punição também será aplicada se o condutor se negar a outros exames para atestar a embriaguez.