A primeira carteira nacional de habilitação (CNH)

Com o novo Código Nacional de Trânsito houve diversas modificações no sistema de habilitação para condução de veículos automotores.
Embora a lei esteja em vigor desde Janeiro de 1998, muitos Estados ainda não se adequaram à nova legislação. Pelas novas normas, o processo de habilitação será operado pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) que conduzem o ensino teórico-técnico e prática de direção.

Requisitos para o condutor possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

  • Ser penalmente imputável (18 Anos)
  • Ser alfabetizado.
  • Possuir Carteira de Identidade ou equivalente
  • Ser aprovado no exame de aptidão física mental
  • Ser aprovado no exame de Legislação de trânsito (escrito)
  • Ser Aprovado no exame de Noções de primeiros socorros
  • Ser aprovado no exame de Direção veicular

Para a obtenção da primeira habilitação é necessário o aprendizado das seguintes matérias:

  • Formação teórico-técnica (30 horas)
  • Legislação de trânsito
  • Noções de primeiros socorros
  • Direção defensiva
  • Noções sobre mecânica básica de veículos
  • Proteção ao meio-ambiente e cidadania

Formação prática de direção veicular (15 horas):

  • Prática de direção veicular em via pública
  • Regras gerais de circulação
  • A observância da sinalização de trânsito
  • Funcionamento do veículo
  • Uso dos equipamentos e acessórios.