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Revisão do Código de Trânsito (Projeto do Deputado Lázaro Botelho) |
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Ter, 12 de maio de 2009 |
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O Projeto de Lei 2742/2008, de autoria do deputado Federal Lázaro Botelho (PP/TO), será analisado nos próximos dias pela Subcomissão Especial para Promover Revisão do Código Brasileiro de Trânsito, presidida pelo Deputado Hugo Leal (PSC/RJ).
A Subcomissão foi criada no âmbito da Comissão de Viação e Transporte – CVT, da Câmara dos Deputados, para agrupar todos os projetos que pretendem modificar o Código de Trânsito.
O presidente da CVT, deputado Jaime Martins (PR/MG) declarou que muitos projetos de teor semelhante tramitam na Casa e que através da comissão eles serão organizados e discutidos de acordo com o tema abordado, garantindo agilidade ao processo.
Educação para o trânsito
Um dos projetos mais elogiados é de autoria do deputado Lázaro Botelho, PL 2742/2008, que propõem a criação de uma nova matéria no currículo escolar, dedicada exclusivamente à educação para o trânsito.
O principal objetivo do projeto do Deputado Lázaro é o de criar uma nova geração de cidadãos conscientes quanto às normas de trânsito, garantindo que pedestres, ciclistas e motoristas convivam em paz, reduzindo os acidentes que vitimam milhares de brasileiros todos os anos.
Outra grande vantagem do PL 2742 é que ao concluir o ensino médio ou profissionalizante, o estudante que cursou, e foi aprovado na matéria Educação para o Trânsito, não terá necessidade de freqüentar aulas teóricas nas Auto-Escolas. Essa medida vai reduzir o custo e o tempo necessários à obtenção da carteira de motorista.
O deputado Lázaro Botelho lembra que os acidentes de trânsito são hoje uma das principais causas de morte no Brasil, deixando por ano 34 mil mortes, 100 mil pessoas com deficiências temporárias ou permanentes e 400 mil feridos.
Além das irreparáveis perdas de vidas humanas, estudos estimam que os acidentes de trânsito dão ao país um prejuízo anual de R$ 28 bilhões.
Praticamente a metade dos condutores e das vítimas de acidentes são jovens. O trânsito representa a segunda causa de mortalidade desse grupo no Brasil.
Educar para salvar
Lázaro Botelho afirmou que para acabar com a guerra travada nas ruas e estradas brasileiras, é necessária a adoção de diferentes estratégias, como o aumento na fiscalização e o maior rigor na aplicação das punições previstas em lei. Mas ele acredita que somente através da educação é que poderemos alcançar a paz no trânsito.
O parlamentar tocantinense ressalta que o grande entrave para a implantação da “educação para o trânsito” não está no Código Brasileiro de Trânsito, mas deve-se ao fato da medida não estar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o que o seu projeto pretende corrigir.
“Educar para o trânsito é educar para a vida, por isso propomos que a disciplina educação para o trânsito seja, definitivamente, incorporada a grade curricular, sendo tratada com a importância que ela merece.” Declarou Lázaro.
Fonte de recursos
A educação para o trânsito nas escolas contribuirá para a formação de condutores conscientes. Os mesmos estudantes que, em sua maioria, serão os motoristas do futuro, são os pedestres, ciclistas e passageiros do presente. Daí a importância da disseminação das regras de trânsito entre os mais de 43 milhões de estudantes brasileiros, matriculados nas diferentes séries do ensino fundamental, médio e profissional.
Mesmo aqueles que já deixaram os bancos escolares serão alcançados pelos benefícios da educação para o trânsito nas escolas. Jovens poderão fiscalizar e repreender os comportamentos de risco de seus pais ao volante de um veículo.
Lázaro Botelho ainda esclarece que o Código de Trânsito estabelece que parte dos cerca de R$ 3 bilhões arrecadados, anualmente, com multas sejam investidos na educação para o trânsito, o que será suficiente para financiar a capacitação de professores, distribuição de material didático e outras medidas necessárias a implantação da sua proposta.
Somente o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), financiado com cinco por cento do valor arrecado com as multas de trânsito, conta com cerca de R$ 1 bilhão em caixa.
Lázaro lembra ainda que cinco por cento do total arrecadado com o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), também deve ser utilizado no financiamento de ações educativas e programas voltados à prevenção de acidentes.
(Informações da Ascom do Deputado) Multas aumentam, mas violência no trânsito não cede
Celso Bejarano Jr.
De janeiro a março deste ano foram aplicadas 21.101 multas no trânsito de Campo Grande, 2,4 mil a mais do que as anotadas nos primeiros três meses do ano passado, isto é, índice 13% superior ao comparado.
Num ritmo igual aparece a receita do Detran, o administrador dos ganhos com as infrações. Neste trimestre, o órgão já arrecadou R$ 33.018.812,88, cifra R$ 3,3 milhões superior ao mesmo período de 2008.
E esse avanço numérico não produz qualquer dado positivo na hora de apurar o volume de acidentes com vítimas fatais aqui registrados. No primeiro trimestre de 2008, por exemplo, 15 pessoas morreram no trânsito campo-grandense; já nos primeiros três meses deste ano, nem uma tragédia a menos: 15 morreram vítimas de desastres no trânsito.
A contabilidade das multas e o estudo sobre as ocorrências no trânsito aparecem no site do Detran, um dos poucos órgãos públicos sul-mato-grossenses que revela sua arrecadação, gastos e a quantia sobrada no caixa.
Todo o dinheiro captado por meio das multas, vistorias de carros e também dos repasses federais é depositado na conta do governo estadual.
De janeiro a dezembro de 2008, ano de crise econômica, o Detran de Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 139.616.351,22. O dinheiro juntado é dividido com as prefeituras.
Ainda assim, segundo balanço divulgado pelo Detran, no ano passado o órgão fechou o ano com R$ 39.551.139,76 na conta. Relatório contábil indica que os gastos do órgão somaram R$ 104.229.647,95, 20% dos quais pagando o salário de seus servidores.
No mês passado foram registradas no trânsito de Campo Grande 7.905 multas, média de 263 por dia. A soma dessas infrações bate com folga as flagradas em março passado, quando 5.147 multas foram aplicadas.
A diferença de um ano para o outro assim refletiu na receita do Detran: em março do ano passado o órgão arrecadou R$ 10.195.639,15; já em março passado a receita subiu para R$ 12.040,648,9. No primeiro trimestre de 2008, o Detran arrecadou 29,7 milhões, perto de R$ 3,4 milhões a menos do que nos primeiros 90 dias deste ano.
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