Multas de Transito.Net

Valores das Multas 2013

Administrator — Wed, 28 Nov 2012 18:35:19 -0200

Fique de olho pois, à partir de janeiro de 2013, os valores das multas vão afetar seu bolso

Infrações Leves

PONTOS	MULTA	PENALIDADES	INFRAÇÕES
3	R$ 53,20		Usar luz alta em via iluminada
3	R$ 53,20		Buzinar Prolongadamente entre 22 e 6 horas
3	R$ 53,20		Ultrapassar veículos em cortejo
3	R$ 53,20	RT	conduzir sem portar documentos obrigatórios
3	R$ 53,20		Estacionar afastado mais de 50 cm da calçada

:: Infrações Médias

PONTOS	MULTA	PENALIDADES	INFRAÇÕES
4	R$ 86,13		Atirar lixo na via Pública
4	R$ 86,13		Dirigir com fone de ouvido ou celular
4	R$ 86,13	RV	Parar por falta de combustível
4	R$ 86,13	RV	Estacionar a menos de 5 metros da esquina
4	R$ 86,13		Dirigir com uma só mão
4	R$ 86,13		Dirigir com o braço do lado de fora
4	R$ 86,13		Estacionar na contra mão
4	R$ 86,13		Excesso de Velocidade até 20% acima da rodovia / trânsito rápido ou 50% acima da via de trânsito local

:: Infrações Graves

PONTOS	MULTA	PENALIDADES	INFRAÇÕES
5	R$ 127,69		Conversão a direita ou esquerda proibida
5	R$ 127,69	RT	Veiculo sem acionar limpador de para brisa na chuva
5	R$ 127,69	RT	Motorista ou Passageiro sem cinto de segurança
5	R$ 127,69	RV	Estacionar na calçada
5	R$ 127,69	RV	Estacionar em fila dupla
5	R$ 127,69		Não transferir o veículo em 30 dias
5	R$ 127,69		Não manter distância lateral ou frontal
5	R$ 127,69		Seguir veiculo urgência (Bombeiro, Ambulância, Polícia)
5	R$ 127,69	RT	Conduz. veiculo em mau estado de conservação
5	R$ 127,69	RT	Veiculo expelindo fumaça ou gás nível superior ao permitido
5	R$ 127,69		Conversão em locais proibidos
5	R$ 127,69		Não dar seta para conversão
5	R$ 127,69		Ultrapassar pelo acostamento
5	R$ 127,69		Transitar em marcha a ré em trechos longos ou com perigo
5	R$ 127,69	RV	Estacionar viadutos / túneis / pontes
5	R$ 127,69		Ultrapassar veiculo em fila ou sinal
5	R$ 127,69	RT	Não usar cinto de segurança
5	R$ 127,69	RT	Farol desregulado ou luz alta

:: Infrações Gravíssimas

PONTOS	MULTA	PENALIDADES	INFRAÇÕES
7	R$ 574,00	AV	Dirigir sem ser habilitado
7	R$ 957,70	AV	Dirigir com CNH Cassada ou suspensa
7	R$ 191,54	AV	Dirigir com CNH vencida a mais de 30 dias
7	R$ 191,54	RC+RT	Dirigir sem óculos obrigatório
7	R$ 957,70	CCNH+RT+RV+SDD+DET	Dirigir sob efeito de álcool ou outro entorpecente
7	R$ 191,54	RT	Entregar veículo a pessoa sem condições
7	R$ 191,54	RT	Transportar criança sem proteção
7	R$ 191,54	RC+RT+SDD+RDH	Dirigir ameaçando pedestres
7	R$ 957,70	SDD+AV+RV+CCNH+DET	Promover ou participar de competição, exibição, rachas e demonstração de perícia
7	R$ 574,52	AV+RV+SDD+RC	Velocidade acima de 50% da máxima permitida
7	R$ 957,70	DD+RV+RC+DET	Não prestar socorro à vítima
7	R$ 191,54	RV	Estacionar na pista das estradas
7	R$ 191,54		Transitar pela contra mão em vias de sentido único
7	R$ 492,00		Transitar pela calçada, ciclovia, etc
7	R$ 191,54		Retorno proibido
7	R$ 191,54		Avançar sinal vermelho
7	R$ 191,54		Não dar preferência pedestre na faixa
7	R$ 191,54	AV+RT	Passageiro no compartimento carga
7	R$ 191,54	SDD+RC	Conduzir moto sem capacete
7	R$ 191,54	SDD+RC	Passageiro da moto sem capacete
7	R$ 191,54	SDD+RC	Conduzir moto com farol apagado
7	R$ 191,54	AV+RV+SDD+RC	Transpor bloqueio policial
7	R$ 191,54		Não reduzir velocidade perto de escola, etc.
7	R$ 191,54	AV	Veículo sem placa ou licenciamento
7	R$ 191,54	RV	Dirigir/exibir manobra perigosa
7	R$ 191,54		Não dar passagem a Bombeiros, Ambulância.
7	R$ 191,54		Ultrapassar pela contramão, etc
7	R$ 191,54	AV+RV	Bloquear via com o veículo

SIGLAS DAS PENALIDADES
AV = Apreensão de veículo	CNH = Carteira Nac. de Habilitação
CCNH = Cassação da CNH	DET = Detenção de 6 meses a 3 anos
RC = Retenção da CNH	RDH = Recolhim. do docto. de habilitação
RT = Retenção do veículo	RV = Remoção do veículo
SDD = Suspensão do direito de dirigir

Multas por falta de cinto de segurança em estrada sobem 70%

Administrator — Wed, 20 Apr 2011 19:02:10 -0300

O número de multas por falta de cinto de segurança nas rodovias estaduais de São Paulo aumentou quase 70% nos últimos três anos, segundo balanço divulgado pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

Foram 69.544 motoristas multados no ano passado, ante 41.119 infrações em 2007.

O balanço do DER aponta uma média de 190 motoristas multados por dia no ano passado por não usarem o equipamento.

Levantamento realizado pela Polícia Rodoviária indica que, em média, sete motoristas sem cinto se envolveram diariamente em acidentes em estradas federais no primeiro semestre do ano passado. Em 2009, a média era de 6,3 por dia.

A ausência do cinto de segurança é considerada infração grave pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O motorista flagrado perde cinco pontos da carteira e tem que pagar multa de R$ 127,69.

Cadeirinha

Exigida para crianças de até sete anos desde setembro do ano passado, a cadeirinha de segurança também começou a cair no esquecimento. Entre o início da lei e fevereiro deste ano, a CET multou mais de 1,7 mil motoristas pela falta do equipamento.

A infração é considerada gravíssima. O motorista que não usar a cadeirinha paga R$ 191,54, além de ganhar sete pontos na carteira e ter o veículo retido até a regularização.

(Fonte )

PMU arrecada R$ 4,5 mi com multas eletrônicas

Administrator — Tue, 22 Mar 2011 11:45:48 -0300

A empresa responsável por aplicar multas eletrônicas no município, conforme convênio firmado com a Prefeitura de Uberaba, é a Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. (Sitran), de Belo Horizonte. A empresa não figura entre as empresas acusadas de corrupção pelo programa Fantástico, da Rede Globo.

De acordo com os dados fornecidos pela empresa, através da assessoria de comunicação da administração municipal, somente no ano passado, a Sitran aplicou 36.978 multas através dos radares eletrônicos. O montante equivale a R$4.949.684,90. Porém, houve apenas o pagamento de 31.318 das infrações, totalizando uma arrecadação de R$3.776.530,50 em 2010.
O valor é pouco superior ao contabilizado em 2009, quando foram aplicadas 29.030 multas eletrônicas. Naquele ano, apenas 26.175 foram recolhidas, gerando uma arrecadação de R$3.007.676,06.
Quanto à aplicação de multas por talão, o levantamento é feito pela Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub). Conforme os dados apresentados, foram aplicadas 8.646 multas somente no ano passado, o que geraria uma receita de R$990.250,04. No entanto, apenas 6.767 foram recebidas, totalizando R$685.868,74 em valor arrecadado. Em 2009, foram contabilizadas 7.135 multas talonárias, perfazendo um valor de R$770.151,04. Apenas 5.149 foram pagas, ou seja, um total de R$494.979,68 em arrecadação.
Somando as multas eletrônicas e as talonárias aplicadas pelo município em 2010, foram totalizadas 45.624 infrações. Deste montante, foi contabilizado o pagamento de 38.085, perfazendo uma receita de R$4.462.399,24.
De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), a receita arrecadada com as multas de trânsito é aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, fiscalização e educação no transito. Além disso, a pasta deposita mensalmente o percentual de 5% do valor arrecadado na conta do Fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação no trânsito (Funset). A Settrans informa ainda que se trata de uma receita vinculada com destinação específica estabelecida na legislação.
Gastos. Referente às multas, ainda em 2010, a PMU gastou R$2,8 milhões em radares; R$196,4 para o processamento das infrações pela Codiub; R$ 480 mil para encaminhamento das multas pelos Correios; R$ 27,6 mil com a Caixa Econômica Federal (recebimento dos valores); R$ 102,2 mil com manutenção dos equipamentos; R$ 175,2 mil com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e R$ 220 mil com energia elétrica.

(Fonte: JMOnline )

Motorista de carro que parou na Marginal Tietê se livra de multa

Administrator — Wed, 28 Jul 2010 20:25:13 -0300

Condutor usou uma sinalização improvisada com estepe do carro.
Agentes da CET chegaram rápido e rebocaram veículo da via.

O motorista de um carro que quebrou na tarde desta terça-feira (27) na Marginal Tietê, e não fez a sinalização correta do problema mecânico, se livrou da multa. O veículo parou na pista expressa, onde a velocidade pode atingir 90 km/h, na saída para a Rodovia Castello Branco.

A reportagem do SPTV flagrou a cena perigosa. O motorista desceu, olhou o motor, entrou de novo no veículo e tentou fazer o carro funcionar. Quando viu que não dava, pegou o estepe e colocou atrás do carro, para tentar sinalizar. Ônibus e caminhões passavam muito perto. Alguns veículos vinham pela mesma faixa e só conseguiam desviar bem perto do carro.

O motorista, então, achou que estivesse sem combustível e foi olhar pela boca do tanque. Um outro homem esperava dentro do veículo. O condutor fez tudo errado: usou uma sinalização improvisada com o estepe do carro, em vez de colocar o triângulo, não ligou o pisca-alerta e ficou no meio da pista, arriscando a própria vida.

A ajuda chegou rápido. Seis minutos depois, os primeiros fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) chegaram de moto e sinalizaram para quem vinha atrás. Passado mais um minuto, uma picape da companhia encostou no local. Os agentes prenderam um cabo ao carro e ele, enfim, foi rebocado. Apesar do perigo, o motorista não foi multado. É que o automóvel, de fato, estava quebrado.

Você sabia dessa?

Administrator — Wed, 24 Feb 2010 17:41:48 -0300

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA!!!!

Dr. Gerson Piva Junior
Advogado
OAB/SP 260145

POA: Estrangeiros passam a pagar multas de trânsito no Brasil

Administrator — Thu, 12 Feb 2009 00:48:45 -0200

PORTO ALEGRE - A Polícia Rodoviária Federal conseguiu cobrar hoje multas de 18 motoristas estrangeiros em Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, e de nove em Sant''Ana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, depois de ser autorizada pela Justiça a reter os automóveis de infratores em débito. Até então, os condutores de outros países que violassem as normas de trânsito brasileiras não se sentiam obrigados a pagar as multas porque não estavam sujeitos a sanções.

O quadro mudou hoje, quando uma decisão tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal na quarta-feira passada entrou em vigor, permitindo a apreensão dos veículos. Ao passar pela fiscalização em Uruguaiana, um motorista argentino teve de quitar 13 multas pendentes dos últimos três anos. Ele desembolsou R$ 3,4 mil para poder seguir viagem. O superintendente da PRF no Rio Grande do Sul, Vanderlei Langer, estima que motoristas estrangeiros tenham deixado de pagar R$ 30 milhões em multas por infrações cometidas no Estado desde 2001.

(ELDER OGLIARI - Agencia Estado)

Revisão do Código de Trânsito (Projeto do Deputado Lázaro Botelho)

Administrator — Tue, 12 May 2009 22:04:06 -0300

O Projeto de Lei 2742/2008, de autoria do deputado Federal Lázaro Botelho (PP/TO), será analisado nos próximos dias pela Subcomissão Especial para Promover Revisão do Código Brasileiro de Trânsito, presidida pelo Deputado Hugo Leal (PSC/RJ).

A Subcomissão foi criada no âmbito da Comissão de Viação e Transporte – CVT, da Câmara dos Deputados, para agrupar todos os projetos que pretendem modificar o Código de Trânsito.

O presidente da CVT, deputado Jaime Martins (PR/MG) declarou que muitos projetos de teor semelhante tramitam na Casa e que através da comissão eles serão organizados e discutidos de acordo com o tema abordado, garantindo agilidade ao processo.

Educação para o trânsito

Um dos projetos mais elogiados é de autoria do deputado Lázaro Botelho, PL 2742/2008, que propõem a criação de uma nova matéria no currículo escolar, dedicada exclusivamente à educação para o trânsito.

O principal objetivo do projeto do Deputado Lázaro é o de criar uma nova geração de cidadãos conscientes quanto às normas de trânsito, garantindo que pedestres, ciclistas e motoristas convivam em paz, reduzindo os acidentes que vitimam milhares de brasileiros todos os anos.

Outra grande vantagem do PL 2742 é que ao concluir o ensino médio ou profissionalizante, o estudante que cursou, e foi aprovado na matéria Educação para o Trânsito, não terá necessidade de freqüentar aulas teóricas nas Auto-Escolas. Essa medida vai reduzir o custo e o tempo necessários à obtenção da carteira de motorista.

O deputado Lázaro Botelho lembra que os acidentes de trânsito são hoje uma das principais causas de morte no Brasil, deixando por ano 34 mil mortes, 100 mil pessoas com deficiências temporárias ou permanentes e 400 mil feridos.

Além das irreparáveis perdas de vidas humanas, estudos estimam que os acidentes de trânsito dão ao país um prejuízo anual de R$ 28 bilhões.

Praticamente a metade dos condutores e das vítimas de acidentes são jovens. O trânsito representa a segunda causa de mortalidade desse grupo no Brasil.

Educar para salvar

Lázaro Botelho afirmou que para acabar com a guerra travada nas ruas e estradas brasileiras, é necessária a adoção de diferentes estratégias, como o aumento na fiscalização e o maior rigor na aplicação das punições previstas em lei. Mas ele acredita que somente através da educação é que poderemos alcançar a paz no trânsito.

O parlamentar tocantinense ressalta que o grande entrave para a implantação da “educação para o trânsito” não está no Código Brasileiro de Trânsito, mas deve-se ao fato da medida não estar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o que o seu projeto pretende corrigir.

“Educar para o trânsito é educar para a vida, por isso propomos que a disciplina educação para o trânsito seja, definitivamente, incorporada a grade curricular, sendo tratada com a importância que ela merece.” Declarou Lázaro.

Fonte de recursos

A educação para o trânsito nas escolas contribuirá para a formação de condutores conscientes. Os mesmos estudantes que, em sua maioria, serão os motoristas do futuro, são os pedestres, ciclistas e passageiros do presente. Daí a importância da disseminação das regras de trânsito entre os mais de 43 milhões de estudantes brasileiros, matriculados nas diferentes séries do ensino fundamental, médio e profissional.

Mesmo aqueles que já deixaram os bancos escolares serão alcançados pelos benefícios da educação para o trânsito nas escolas. Jovens poderão fiscalizar e repreender os comportamentos de risco de seus pais ao volante de um veículo.

Lázaro Botelho ainda esclarece que o Código de Trânsito estabelece que parte dos cerca de R$ 3 bilhões arrecadados, anualmente, com multas sejam investidos na educação para o trânsito, o que será suficiente para financiar a capacitação de professores, distribuição de material didático e outras medidas necessárias a implantação da sua proposta.

Somente o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), financiado com cinco por cento do valor arrecado com as multas de trânsito, conta com cerca de R$ 1 bilhão em caixa.

Lázaro lembra ainda que cinco por cento do total arrecadado com o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), também deve ser utilizado no financiamento de ações educativas e programas voltados à prevenção de acidentes.

(Informações da Ascom do Deputado) Multas aumentam, mas violência no trânsito não cede

Celso Bejarano Jr.

De janeiro a março deste ano foram aplicadas 21.101 multas no trânsito de Campo Grande, 2,4 mil a mais do que as anotadas nos primeiros três meses do ano passado, isto é, índice 13% superior ao comparado.

Num ritmo igual aparece a receita do Detran, o administrador dos ganhos com as infrações. Neste trimestre, o órgão já arrecadou R$ 33.018.812,88, cifra R$ 3,3 milhões superior ao mesmo período de 2008.

E esse avanço numérico não produz qualquer dado positivo na hora de apurar o volume de acidentes com vítimas fatais aqui registrados. No primeiro trimestre de 2008, por exemplo, 15 pessoas morreram no trânsito campo-grandense; já nos primeiros três meses deste ano, nem uma tragédia a menos: 15 morreram vítimas de desastres no trânsito.

A contabilidade das multas e o estudo sobre as ocorrências no trânsito aparecem no site do Detran, um dos poucos órgãos públicos sul-mato-grossenses que revela sua arrecadação, gastos e a quantia sobrada no caixa.

Todo o dinheiro captado por meio das multas, vistorias de carros e também dos repasses federais é depositado na conta do governo estadual.

De janeiro a dezembro de 2008, ano de crise econômica, o Detran de Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 139.616.351,22. O dinheiro juntado é dividido com as prefeituras.

Ainda assim, segundo balanço divulgado pelo Detran, no ano passado o órgão fechou o ano com R$ 39.551.139,76 na conta. Relatório contábil indica que os gastos do órgão somaram R$ 104.229.647,95, 20% dos quais pagando o salário de seus servidores.

No mês passado foram registradas no trânsito de Campo Grande 7.905 multas, média de 263 por dia. A soma dessas infrações bate com folga as flagradas em março passado, quando 5.147 multas foram aplicadas.

A diferença de um ano para o outro assim refletiu na receita do Detran: em março do ano passado o órgão arrecadou R$ 10.195.639,15; já em março passado a receita subiu para R$ 12.040,648,9. No primeiro trimestre de 2008, o Detran arrecadou 29,7 milhões, perto de R$ 3,4 milhões a menos do que nos primeiros 90 dias deste ano.

Multas aumentam, mas violência no trânsito não cede

Administrator — Tue, 12 May 2009 21:43:17 -0300

por Celso Bejarano Jr.

De janeiro a março deste ano foram aplicadas 21.101 multas no trânsito de Campo Grande, 2,4 mil a mais do que as anotadas nos primeiros três meses do ano passado, isto é, índice 13% superior ao comparado.

Num ritmo igual aparece a receita do Detran, o administrador dos ganhos com as infrações. Neste trimestre, o órgão já arrecadou R$ 33.018.812,88, cifra R$ 3,3 milhões superior ao mesmo período de 2008.

E esse avanço numérico não produz qualquer dado positivo na hora de apurar o volume de acidentes com vítimas fatais aqui registrados. No primeiro trimestre de 2008, por exemplo, 15 pessoas morreram no trânsito campo-grandense; já nos primeiros três meses deste ano, nem uma tragédia a menos: 15 morreram vítimas de desastres no trânsito.

A contabilidade das multas e o estudo sobre as ocorrências no trânsito aparecem no site do Detran, um dos poucos órgãos públicos sul-mato-grossenses que revela sua arrecadação, gastos e a quantia sobrada no caixa.

Todo o dinheiro captado por meio das multas, vistorias de carros e também dos repasses federais é depositado na conta do governo estadual.

De janeiro a dezembro de 2008, ano de crise econômica, o Detran de Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 139.616.351,22. O dinheiro juntado é dividido com as prefeituras.

Ainda assim, segundo balanço divulgado pelo Detran, no ano passado o órgão fechou o ano com R$ 39.551.139,76 na conta. Relatório contábil indica que os gastos do órgão somaram R$ 104.229.647,95, 20% dos quais pagando o salário de seus servidores.

No mês passado foram registradas no trânsito de Campo Grande 7.905 multas, média de 263 por dia. A soma dessas infrações bate com folga as flagradas em março passado, quando 5.147 multas foram aplicadas.

A diferença de um ano para o outro assim refletiu na receita do Detran: em março do ano passado o órgão arrecadou R$ 10.195.639,15; já em março passado a receita subiu para R$ 12.040,648,9. No primeiro trimestre de 2008, o Detran arrecadou 29,7 milhões, perto de R$ 3,4 milhões a menos do que nos primeiros 90 dias deste ano.

Sorocaba: Trânsito tem média de 219 multas aplicadas por dia

Administrator — Thu, 12 Feb 2009 00:46:22 -0200

Em média, 219 multas de trânsito são aplicadas por dia em Sorocaba. O dado tem como base o total registrado pela Urbes - Trânsito e Transporte no ano passado. Nesse período foram ao todo 80.128 autuações por infrações diversas, desde o não-uso do cinto de segurança até por passagem em semáforo vermelho e condutores flagrados por radares abusando da velocidade. Inclui-se, nesse número, motociclistas também. São 7.049 infrações (200 por dia) registradas a mais que em 2007, ocasião em que 73.079 autos foram emitidos. O aumento é de 9,6%, pouco inferior ao da frota local registrado no período, que subiu 13,7% e passou de 264 mil veículos para 232 mil.

Vale ressaltar que há casos de motoristas que receberam mais de uma autuação. Os valores correspondentes ao pagamento das multas não foram divulgados, uma vez que há processos ainda em fase de recurso, alegou a Urbes. Segundo a empresa municipal, no ano passado 3.886 recursos (4,84% do total de autos) foram registrados e somente cinco deles aguardam a decisão dos órgãos responsáveis pelo julgamento do processo administrativo. Em 2007, a quantidade de recursos apresentados somou 3.937 (5,38% do total de autuações no período), todos já julgados. Também não há informação de quantos dos recursos julgados foram deferidos, ou seja, que o condutor ganhou a causa.

Como recorrer

Recorrer das multas sofridas é um direito do motorista que, para tanto, tem prazos e instâncias que julgarão o pedido. É importante salientar que a toda infração cabe

recurso. Como o trânsito é municipalizado, os recursos de defesa de infrações são de competência municipal, desde que a localidade, como é o caso de Sorocaba, seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Conforme explica a Urbes, os recursos são julgados pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações, popularmente chamada de Jari.

Os recursos das multas aplicadas pela Polícia Rodoviária devem ser protocolados no Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que fica na rua Antônio Aparecido Ferraz, 1505, Parque Santa Isabel. E os recursos das aplicadas pela Polícia Militar devem ser protocoladas na 19.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), situada na avenida Américo de Carvalho, 920, Jardim Europa.

Quanto às municipais, feitas pela Guarda Municipal e aquelas de radares, o condutor que se sentir injustiçado deve ingressar com o recurso, protocolando-o na Urbes, que fica na rua Pedro de Oliveira Neto, 98, travessa da avenida Washington Luís, no Jardim Faculdade. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Os recursos também podem ser protocolados nas unidades da Casa do Cidadão, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Na Ciretran e no DER, é das 9h às 16h.

Prazos

O prazo para julgamento dos recursos, conforme artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de 30 dias. Se houver indeferimento, o condutor autuado deve pagar a multa, para depois recorrer em segunda instância, no caso, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Além do direito ao recurso, o motorista tem a opção de pagar a infração antes do vencimento e com desconto, independente de ter ou não entrado com recurso, pois, se o recurso for deferido, a importância paga pelo condutor será reembolsada.

Então, se houver indeferimento, a dica é pagar a multa com antecedência, antes de recorrer em segunda instância. A Urbes orienta que a defesa da autuação ou recurso da penalidade deve ser digitada ou escrita à mão com letra legível, de preferência, com letras de fôrma.

(Fernando Guimarães) Notícia publicada na edição de 09/02/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Tire algumas dúvidas sobre a nova Lei Seca no trânsito

Administrator — Fri, 03 Jul 2009 22:09:27 -0300

O jornal Zero Hora, de Porto Alegre, está apresentando em sua edição desta segunda-feira (23) um interessante serviço público. Em meio a três páginas de cobertura sobre a nova lei que proíbe que pessoas que beberam álcool dirijam - e com destaque às 45 prisões ocorridas no RS durante o fim-de-semana - vêm 12 perguntas formuladas por integrantes da equipe do jornal e por leitores - e respondidas por especialistas.

A matéria contém também uma informação objetiva: acaba a história de apresentar a negativa de fazer o teste do bafômetro, arguindo o direito de não fazer prova contra si próprio. Tal porque a nova legislação é explícita quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria um direito, mas uma permissão do poder público, concedida apenas a quem se habilita e segue determinadas regras.

Leia as questões formuladas pela redação do jornal e as respostas:

Pergunta - Quanto de álcool posso beber antes de dirigir?

Resposta - A lei assume tolerância zero com o álcool. Antes, um motorista podia ter até 0,6 grama de álcool por litro de sangue (dois copos de cerveja). Agora, mais do que zero de álcool é infração gravíssima, com multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. No princípio, enquanto se aguardam regulamentações, haverá tolerância até 0,2 grama de álcool.

Pergunta - Outros países têm o mesmo rigor em relação ao consumo de álcool por motoristas?

Resposta - Há uma série de países que aplicam o mesmo rigor.

Pergunta - Como o índice de álcool vai ser verificado?

Resposta - Fiscais de trânsito e agentes das polícias rodoviárias poderão submeter os motoristas a testes com o bafômetro. A autoridade de trânsito também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, se não houver um bafômetro.

Pergunta - O teste com o bafômetro é obrigatório?

Resposta - O motorista pode ser recusar, mas, nesse caso, sofrerá a mesma penalidade destinada à pessoa comprovadamente alcoolizada:
infração gravíssima, multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Essa punição também será aplicada se o condutor se negar a outros exames para atestar a embriaguez.