Consulta de Infrações de Trânsito no Estado de Rondônia

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Cinto de segurança é desprezado nos bairros - odiario.com

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Cinto de segurança é desprezado nos bairros
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O artigo determina a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e estabelece multa de R$ 127,69 para quem for flagrado dirigindo sem o equipamento afivelado. O uso do cinto é ainda obrigatório para todos os passageiros ea multa é multiplicada por ...

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Dilma, Serra e Lula ainda respondem por multas por propaganda ... - Pernambuco.com

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Dilma, Serra e Lula ainda respondem por multas por propaganda ...
Pernambuco.com
Levantamento da Agência Brasil revela que grande parte das multas aplicadas aos principais personagens da última disputa eleitoral – a atual presidente, Dilma Rousseff, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, eo ex-presidente Luiz Inácio Lula da ...
Especialistas defendem mudanças nas regras sobre propaganda eleitoralJornal do Brasil

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Atraso na entrega de GFIP tem multa menor, decide Carf - Consultor Jurídico

Atraso na entrega de GFIP tem multa menor, decide Carf
Consultor Jurídico
As multas por falta de entrega de GFIP à Previdência devem seguir rito mais benéfico ao contribuinte, previsto na Lei 11.941/2009, ainda que os fatos a que se refiram sejam anteriores à vigência da norma. A decisão é do Conselho Administrativo de ...